Manchete do DN - 12 de Abril de 1975

Pode ser recuperado e consultado via site do DN, aqui
em https://www.dn.pt/edicao-do-dia/12-abr-2020/o-pacto-mfa-partidos-12060280.html

"Aconteceu em 1975 - O pacto MFA-partidos

PS, PPD, PCP, CDS, FSP e MDP/CDE estiveram em Belém 

para assinar o acordo que abriria o "verão quente".

Edição de 12 de Abril de 1975

"No Palácio de Belém é assinada a Plataforma de Acordo Constitucional, mais conhecida por pacto MFA-partidos. O Presidente da República, Costa Gomes, falou perante os dirigentes dos maiores partidos - PS, PPD, PCP, CDS, FSP e MDP/CDE -, que compareceram à cerimónia. "Largos estratos do nosso povo não sentiram ainda a força criadora do uso das liberdades democráticas", é a frase do Presidente que a direção do DN - Luís de Barros e José Saramago - escolheu para a manchete do dia 12.

O objetivo do pacto foi o de "estabelecer uma plataforma política comum, que possibilite a continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que permita levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projeto comum de reconstrução nacional".

O documento previa um "período de transição" de três a cinco anos, durante o qual o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA se manteriam como órgãos de soberania. Caber-lhes-ia defender as "conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos ao programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o País na via original para um Socialismo Português".